Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regulam o uso do sistema interno de gestão e dos portais de captação da JPC Construções, Incorporações e Locações LTDA ("nós" ou "JPC Construções"). Ao acessar o sistema corporativo, submeter currículos através do Banco de Talentos ou interagir com nossos formulários de pré-cadastro de admissão, você concorda com estes termos de forma integral. Caso não concorde, solicitamos que não utilize o sistema.

Elegibilidade e Destinação

O presente sistema é uma ferramenta proprietária destinada para:

• Candidatos interessados em integrar o quadro de profissionais da JPC Construções.
• Colaboradores autorizados a realizar rotinas corporativas de controle (ponto, EPI, DDS, vistorias e controle de despesas de combustível).
• Fornecedores e parceiros designados com acessos específicos e autorizados pela administração.

Obrigações e Conduta do Usuário

Ao utilizar o sistema, você se compromete de forma irrevogável a:

• Fornecer dados cadastrais estritamente verídicos, completos e atualizados nos portais de seleção ou admissão.
• Zelar pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha), sendo inteiramente responsável por quaisquer atividades executadas sob seu perfil.
• Para colaboradores: Registrar os horários de ponto eletrônico de forma fiel e honesta, utilizando apenas o próprio rosto para validação biométrica e mantendo os serviços de geolocalização do dispositivo ativo e inalterados (sem uso de simuladores de GPS ou VPNs).
• Não tentar burlar, comprometer ou realizar engenharia reversa nos mecanismos de segurança, banco de dados ou APIs integradas (incluindo o chatbot e sistemas de mensagens via WhatsApp).

Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste sistema — incluindo, mas não se limitando a, softwares, códigos-fonte, designs visuais, layout das páginas, logotipos, marcas comerciais, bases de dados corporativas e textos explicativos — é de propriedade exclusiva da JPC Construções ou está sob licença regular de uso. É estritamente vedada a cópia, reprodução, distribuição ou engenharia reversa de qualquer parte deste sistema sem prévio e expresso consentimento por escrito da nossa administração.

Limitação de Responsabilidade

A JPC Construções empenha seus melhores esforços para manter o sistema operacional e seguro, contudo:

• Não garantimos que a plataforma funcionará de forma ininterrupta ou livre de erros pontuais causados por instabilidades em redes de internet de terceiros ou provedores globais de servidores em nuvem.
• O funcionamento das ferramentas de ponto e rastreamento de veículos depende da exatidão dos sensores de GPS e câmeras dos aparelhos celulares de propriedade dos colaboradores; falhas inerentes a esses dispositivos físicos são de responsabilidade do respectivo proprietário ou fabricante.
• Serviços integrados de comunicação (como Evolution API e notificações de WhatsApp) estão sujeitos às políticas de uso e estabilidade operacional da própria rede social de destino.

Modificação dos Serviços e dos Termos

Nós nos reservamos o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificar, suspender ou descontinuar partes do sistema interno ou alterar o layout dos portais públicos. Eventuais atualizações destes Termos de Serviço serão publicadas nesta página com a indicação da data de revisão mais recente.

Suspensão de Acessos

A JPC Construções poderá, sob seu exclusivo critério, suspender ou revogar o acesso de qualquer usuário ao sistema no caso de identificação de fraude, descumprimento de deveres contratuais de trabalho, uso inadequado de recursos de TI corporativos ou violação destes termos legais, sem prejuízo das sanções administrativas e civis cabíveis sob a legislação brasileira.

Foro e Legislação Aplicável

Estes termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer conflitos relacionados a este instrumento, fica eleito o Foro da Comarca da sede da JPC Construções, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.